CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESPORTIVOS E RECREATIVOS – ESCOLA DESPORTIVA DE FUTEBOL – EVENTO BARÇA EXPERIENCE – ESTÁDIO MANÉ GARRINCHA

 

 

ESCOLA (CONTRATADA)

 

CARIBBEAN BRASIL FOOTBALL CLUB | EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO ESPORTIVA S/A., sociedade anônima, constituída sob a forma de sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob nº 31.129.039/0001-37, com sede na Rua Comendador Sousa nº 348 – Barra Funda – CEP: 05037-090, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, representante oficial do Barça Academy Pro no Brasil.
VALOR DO LOTE VÁLIDO PARA CADA INGRESSO PRIMEIRO LOTE com 5% de desconto à vista R$ 2.250,00 (um mil duzentos e cincoenta reais)
 

DATA DO EVENTO

 

17 a 23 de Janeiro de 2021.

 

Este Contrato de Prestação de Serviços Desportivos e Recreativos (“Contrato”) é firmado entre CONTRATADA e ADQUIRENTE, com o objetivo de regularizar a prestação de serviço pela CONTRATADA ao ATLETA, de serviços de formação, recreação e aperfeiçoamento relacionados à prática desportiva não-formal de futebol.

 

Ao assinar este Contrato o ADQUIRENTE declara para todos os fins legais ser legítimo detentor do poder familiar sobre o atleta inscrito, detendo poderes suficientes para representá-lo em todos os atos da vida civil, em caso de representante por tutela/curatela este deverá apresentar documento emitido pelo Poder Judiciário. O ADQUIRENTE também assinará este Contrato em nome próprio, respondendo pelos atos, omissões e obrigações do ATLETA. O presente Contrato será regido pelos seguintes termos e condições:

 

PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto do presente Contrato é a realização de evento de futebol promovido pela Barça Academy Pro, que se iniciará no dia 17 e encerrará no dia 23 de janeiro de 2021, que será realizado no Estádio Mané Garrincha em Brasília. O evento será realizado para os jovens de idades de 06 a 15 anos.

 

As atividades serão divididas em dois turnos, pela manhã no horário das 09h00 às 12h30 e tarde no horário das 14h00 às 17h30, que serão distribuídas com treinamento, atividades teóricas ou lúdicas e campeonato. O evento proporcionará:

 

  • Inicia e encerra com palestra do Barça Legends;
  • São 6 dias de treinos no estádio em que foram disputadas grandes partidas da COPA DO MUNDO DE 2014 denominado MANÉ GARRINCHA em Brasília;
  • Campeonato de embaixadinha, quem vencer, ganhará uma camisa autografada por um legend;
  • Campeonato final com troféu de vice e campeão e medalhas de bronze, prata e ouro, conforme a classificação do atleta;
  • Foto em grupo com o Barça Legend;
  • Disponibilizará vestiários tematizados Barça;
  • Durante todo o evento existirão sorteios e os participantes concorrerão a uma camisa oficial autografada pelos jogadores do FC Barcelona, a uma vaga no Barça Experience em Barcelona, totalmente GRATUITO com direito a um acompanhante, como também concorrerão a um uniforme completo.

 

A prestação dos serviços objeto deste Contrato atenderá às normas que regulamentam a prática desportiva não-formal de futebol no Brasil.

 

SEGUNDA – DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES

Os direitos e obrigações do ATLETA e da CONTRATADA estão regulados no Manual de Convivência (disponibilizado no momento da contratação). No ato da assinatura deste instrumento de Contrato, o ADQUIRENTE declara conhecer e aceitar o Manual de Convivência, que será considerado parte integrante do presente Contrato.

 

TERCEIRA –  DO PAGAMENTO

O pagamento da aquisição de uma vaga para o evento BARÇA ACADEMY no estádio MANÉ GARRINCHA em Brasília, que será realizado entre os dias 17 a 23 de janeiro de 2021, deverá ser quitado no momento da inscrição, podendo ser pago à vista por boleto, ou em até 10 vezes no cartão de crédito. Só será considerado inscrito o ATLETA para participação do evento, após confirmação do pagamento pela operadora do cartão de crédito ou do boleto bancário, conforme a opção de pagamento.

QUARTA – DO UNIFORME

A aquisição de uma vaga para participação do presente evento, o ATLETA inscrito terá direito ao recebimento de um jogo de uniforme oficial da Barça Academy (contendo 2 camisas, um shorts e um meião). O ADQUIRENTE no momento da aquisição da vaga, deverá fornecer a CONTRATADA informações sobre a numeração do ATLETA para aquisição do uniforme.

Durante todo o evento o ATLETA deverá está vestido com o uniforme, aqui mencionado, como também de chuteira adequada para a prática do futebol.

 

QUINTA – DO CANCELAMENTO/ RESCISÃO CONTRATUAL

 Caso o ADQUIRENTE pretenda cancelar ou rescindir a presente contratação, este procedimento deverá ocorrer até 5 (cinco) dias antes do início do evento, e ainda estará sujeito a retenção de 30% (trinta por cento) do valor total quitado.

Em nenhuma hipótese terá devolução de valores, caso o pedido de cancelamento ou rescisão contratual se dê fora do prazo estabelecido no parágrafo anterior, mesmo que seja antes do evento, ou durante a sua realização, ou após o término do evento.

 

SEXTA – DA AUTORIZAÇÃO DE COLETA DE DADOS PESSOAIS E USO DE INFORMAÇÃO

 

Com a assinatura do presente Contrato, o ADQUIRENTE aceita e declara que autoriza a CONTRATADA para coleta, tratamento e armazenagem de seus dados pessoais, os quais serão incorporados à base de dados da CONTRATADA e poderão ser utilizados por ela para atividades complementares a serem realizadas no contexto da CONTRATADA, como por exemplo, sem limitação, a inscrição do ATLETA em torneios, exibições, publicações, entre outros. O ADQUIRENTE garante a veracidade, exatidão, autenticidade e validade das informações fornecidas por si.

 

SÉTIMA – DA AUTORIZAÇÃO DE USO E EXPLORAÇÃO DE IMAGEM

 

O ADQUIRENTE  autoriza de maneira irrevogável a CONTRATADA a produzir e usar todas as fotografias, imagens ou vídeos, em todo ou em parte, em que o ATLETA apareça e que tenham sido produzidos ou filmados durante ou em virtude da execução deste Contrato, incluindo sua imagem, bem como seu nome, apelidos, cognomes ou alcunhas, qualquer material biográfico sobre sua pessoa, e suas eventuais menções, performance em narração, locução e depoimentos (coletivamente, “Imagem”). Da mesma maneira e nos mesmos termos e condições, o ADQUIRENTE cede à CONTRATADA os direitos econômicos de exploração sobre sua Imagem, em todo ou em parte.

 

As autorizações de uso e exploração da Imagem objeto desta Cláusula não estão sujeitas a nenhuma limitação geográfica, sendo válidas para dentro e fora do território brasileiro, conferindo à CONTRATADA o direito de modificar, editar, publicar, exibir, reproduzir, adaptar, distribuir, praticar, transmitir e/ou revelar, licenciar e/ou ceder a terceiros sua Imagem e/ou tais direitos sobre sua Imagem, incluindo-os como parte de obras derivadas e/ou coletivas, organizadas pela CONTRATADA, ou por quaisquer terceiros designados por ela, a qualquer tempo, incondicionalmente, podendo usá-las em qualquer processo, meio, técnicas ou suportes materiais, tais como reprográfica, fotográfica, vídeo-fonográfica, fonográfica, comunicações via cabo, por meio de satélite ou qualquer outro processo, digital, eletrônico, óptico, magnético, eletromagnético ou não, incluindo comunicação on-line disponível na Internet ou intranet, mensagens de dados, outdoors, busdoors, folhetos em geral (encartes, mala direta, catálogo, etc.), folders de apresentação, anúncios em revistas ou jornais em geral, mídias sociais (facebook, Instagram, twitter entre outros), cartazes, back-light, mídia eletrônica (painéis, vídeos, televisão, cinema, programa para rádio, entre outros), bem como qualquer outro meio ou suporte, com propósito institucional, comercial e/ou de produção e veiculação de atividades ou materiais promocionais ou publicitários. Entre os direitos de Imagem que são cedidos pelo presente Contrato incluem-se, também, os de adaptação, condensação, resumo, redução, compilação e ampliação da Imagem para sua melhor adequação à finalidade a que se destinarão. Nenhum valor será devido pela CONTRATADA ao ADQUIRENTE pelas autorizações de uso e exploração objeto desta Cláusula.

 

A CONTRATADA poderá utilizar e explorar a Imagem do ATLETA e do ADQUIRENTE, se houver necessidade, nos termos do parágrafo anterior durante toda a vigência do Contrato. Sempre que a Imagem do ATLETA for incorporada ou publicada em processo, meio, técnica ou suporte permanente (livros, videos, cinema, televisão, impressos em geral, entre outros), ou cuja alteração posterior seja tecnicamente inviável ou excessivamente onerosa, o direito de a ADQUIRENTE usar a IMAGEM do ATLETA associada ao referido processo, meio, técnica ou suporte permanente sobreviverá ao termo final da vigência do Contrato.

 

O ADQUIRENTE reconhece e concorda que outros terceiros, quando da retratação ou divulgação da Imagem em tais mídias ou suportes ao público em geral, poderão vir a, ocasionalmente, retratar parte ou o todo da sua Imagem, e que tal utilização sob nenhuma hipótese será atribuída ou gerará qualquer responsabilidade à CONTRATADA.

 

O ADQUIRENTE reconhece e concorda, ainda, que todos os documentos, produtos e materiais, desenvolvidos, arquivados e/ou registrados pela CONTRTATADA, direta ou indiretamente, sejam originais ou cópias, por força ou resultado do uso da sua Imagem, são e permanecerão de propriedade exclusiva da CONTRATADA.

 

O ADQUIRENTE declara não ter direito de aprovar e/ou a promover reclamações, que incluem, mas não se limitarão a, contestações referentes a violação de privacidade, difamação e direito a publicidade, decorrente de qualquer uso, alteração, anuviamento, edição, distorção, efeito ilusório, ou qualquer utilização em composites, da sua Imagem. O ADQUIRENTE aceita e reconhece que a CONTRATADA não tem a obrigação de utilizar quaisquer direitos pelo presente concedidos. Neste ato, o ADQUIRENTE ainda declara que não terá direito de receber da CONTRATADA ou de qualquer de seus contratados, qualquer produto ou material eventualmente utilizado em conjunto com sua Imagem, abrindo mão de qualquer direito de inspeção ou aprovação do material ou suporte no qual será utilizada a sua Imagem, ou do uso destas em outros meios relacionados.

 

OITAVA – DA DECLARAÇÃO

 

O ADQUIRENTE declara expressamente que o ATLETA não apresenta quaisquer restrições de saúde para a prática de atividades desportivas. Caso o ATLETA possua eventuais enfermidades ou deficiências não-proibitivas para a prática do esporte, o ADQUIRENTE deverá apresentar atestado médico  no momento da aquisição, o ADQUIRENTE declara ainda que tais enfermidades ou deficiências não impactam as condições físicas e mentais idôneas para praticar e desenvolver com normalidade as atividades e treinamentos objeto deste CONTRATO, os quais declara conhecer. O ATLETA se compromete ainda a obedecer todas as instruções e indicações dos seus treinadores, monitores, guias ou instrutores, especialmente aquelas atinentes às especificidades da sua condição física ou psíquica.

 

 

NONA – DO CONSENTIMENTO

 

O ADQUIRENTE tem ciência das possíveis contingências e riscos inerentes à prática desportiva que desenvolve a CONTRATADA. Para tal efeito, o ATLETA deve apresentar, no ato de efetivação da contratação, uma declaração assinada pelo ADQUIRENTE, de “Consentimento para Assumir Risco e Exoneração de Responsabilidade”, cuja assinatura implica que foi assessorado e informado de todas as contingências ou riscos, e ainda assim decidiu prosseguir com a prática desportiva, assumindo pessoalmente todos os riscos inerentes.

 

 

DÉCIMA – DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

 

O presente Contrato tem caráter de título executivo extrajudicial. O ADQUIRENTE  tem ciência que o inadimplemento das obrigações assumidas no presente instrumento de contrato, concede o direito a CONTRATADA a reportar o débito, o nome do devedor e as outras informações para os serviços de proteção ao crédito, protesto dentre outros serviços disponibilizados pelo ordenamento jurídico.

 

DÉCIMA PRIMEIRA – DO MANUAL DE CONVIVÊNCIA

 

Este Contrato expirará imediatamente, sem prejuízo de outras razões previstas em Lei e no Manual de Convivência da ESCOLA, por: a) encerramento do prazo de vigência definido no preâmbulo deste Contrato, b) acordo escrito entre as partes, c) fechamento definitivo da ESCOLA, d) caso fortuito ou força maior cuja ocorrência persista por mais de 180 dias, impossibilitando o cumprimento pela CONTRATADA das obrigações previstas neste Contrato, não obrigando a CONTRATADA devolver quaisquer quantia ao ADQUIRENTE. Nenhuma compensação ou indenização valor será devido por uma Parte à outra em razão do término da vigência deste Contrato nos termos desta Cláusula.

 

Igualmente, a CONTRATADA poderá terminar este Contrato por justa causa nos seguintes casos: a) Comportamento indevido do ATLETA, isto é, sem limitação, a inocorrência pelo ATLETA em perturbações, ofensas ou agressões físicas e verbais contra os outros estudantes ou diretores, instrutores ou funcionários da CONTRATADA; b) quando a ESCOLA determinar que as ações do ATLETA colocam em perigo a integridade física ou moral de outros estudantes ou diretores, instrutores ou funcionários da CONTRATADA.

 

DÉCIMA SEGUNDA – DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Para os fins designados, todos os signatários aceitam os termos e condições previstos no presente Contrato de forma expressa, livre e voluntária, isenta de vícios de consentimento, tendo compreendido o conteúdo e seus anexos, e, em sinal de aceitação, o celebram na data indicada abaixo.

 

 

DÉCIMA TERCEIRA – ELEIÇÃO DO FORO

 

As partes, de comum acordo, elegem o Foro correspondente ao local da prestação de serviço da CONTRATADA como o único competente para dirimir eventuais conflitos oriundos deste Contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

E por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente em 2(duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

 

 

São Paulo, _____de _____________ de _____

 

 

 

 

 

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ADQUIRENTE

 

 

 

 

 

 

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