CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESPORTIVOS E RECREATIVOS – ESCOLA DESPORTIVA DE FUTEBOL

 

 

ESCOLA (CONTRATADA)

 

CARIBBEAN BRASIL FOOTBALL CLUB | EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO ESPORTIVA S/A., sociedade anônima, constituída sob a forma de sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob nº 31.129.039/0001-37, com sede na Rua Comendador Sousa nº 348 – CEP: 05037-090, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, neste ato representada na forma de seu Contrato Social.
 

ALUNO

NOME:

RG:

CPF:

ENDEREÇO:

 

 

RESPONSÁVEL (CONTRATANTE)

NOME:

RG:

CPF:

ENDEREÇO:

E-MAIL:

TELEFONE:

VALOR TOTAL  

SEM TAXA DE MATRÍCULA

 

Valor Total do Contrato R$3.300,00 (três mil e trezentos reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATAO Para o ano de 2021 que corresponde a Janeiro a Dezembro de 2021.

 

A CONTRATADA é representante oficial do BARÇA ACADEMY PRO no Brasil, este Contrato de Prestação de Serviços Desportivos e Recreativos (“Contrato”) é firmado entre CONTRATADA e CONTRATANTE, com o objetivo de regularizar a prestação de serviço pela CONTRATADA ao ALUNO, de serviços de formação, recreação e aperfeiçoamento relacionados à prática desportiva não-formal de futebol. Ao assinar este Contrato o CONTRANTE declara para todos os fins legais ser legítimo detentor do poder familiar sobre o ALUNO, detendo poderes suficientes para representá-lo em todos os atos da vida civil, em caso de representante por tutela/curatela este deverá apresentar documento emitido pelo Poder Judiciário. O CONTRATANTE também assinará este Contrato em nome próprio, respondendo pelos atos, omissões e obrigações do ALUNO. O presente Contrato será regido pelos seguintes termos e condições:

 

PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços pela CONTRATADA em comunhão de esforços, aperfeiçoar as habilidades do ALUNO e proporcionar-lhe uma formação integral para a prática desportiva não-formal do futebol. A prestação dos serviços objeto deste Contrato atenderá às normas que regulamentam a prática desportiva não-formal de futebol no Brasil.

 

SEGUNDA – DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES

Os direitos e obrigações do ALUNO e da CONTRATADA estão regulados no Manual de Convivência (disponibilizado nas instalações da CONTRATADA), que poderá ser alterado de tempos em tempos para melhor adequar e aperfeiçoar os serviços prestados pela CONTRATADA. No ato da assinatura deste instrumento de Contrato, o CONTRATANTE declara conhecer e aceitar o Manual de Convivência, que será considerado parte integrante do presente Contrato.

 

TERCEIRA – DA CONTRATAÇÃO

A inscrição será efetivada com o pagamento da Matrícula, que neste caso está isenta, porém no ato o CONTRATANTE:

 

  1. Disponibilizará cópias do RG e CPF do ALUNO, como também do responsável, ora CONTRATANTE;
  2. Todo início de ano o CONTRATANTE deverá apresentar atestado médico recente (com prazo no máximo 90 dias) e específico para praticantes de futebol autorizando-o à prática do esporte, bem como autorização por escrito do RESPONSÁVEL, caso haja alguma limitação ou restrição médica. Apresentará a declaração de “Consentimento para Assumir Risco e Exoneração de Responsabilidade”; e

 

A Matrícula dará direito a uma vaga anual nas atividades da CONTRATADA, a qual permanecerá reservada exclusivamente para o ALUNO indicado no preâmbulo do presente instrumento contratual, durante todo o período de vigência do Contrato. Como a vaga para a prestação dos serviços objeto do Contrato permanecerá reservada ao ALUNO durante todo o período contratado, o pagamento da remuneração devida à CONTRATADA em contraprestação aos serviços deverá ser realizado em sua totalidade, independentemente da frequência efetiva do ALUNO nas atividades oferecidas pela CONTRATADA.

 

A ESCOLA se reserva o direito de restringir ou interromper o direito do ALUNO adentrar nas sedes esportivas da CONTRATADA em caso de inadimplemento, de parte ou de todas as parcelas da remuneração devidas à CONTRATADA ou de qualquer outra obrigação prevista neste Contrato. A partir do 11º (décimo-primeiro) dia de atraso, o ALUNO não poderá participar de treinamentos nem participar de nenhum torneio representando a CONTRATADA.

 

 

QUARTA – DO PAGAMENTO

 

O presente contrato poderá ser pago em até 12 (doze) vezes no cartão de crédito. Para pagamento com cartão de crédito o lançamento de todo período será efetuado de forma parcelada, ou conforme a necessidade e interesse do CONTRATANTE.

 

QUINTA – DO ATRASO NO PAGAMENTO

Sobre os valores não recebidos nas datas de seus vencimentos, serão atualizados pelo IGP-M, ou qualquer outro índice que lhe faça às vezes, com aplicação de multa de 2%, acrescidos de juros de 1% mês ou fração pro rata die, desde a data do vencimento até a do efetivo pagamento. NÃO SE APLICA AO CASO, VEZ QUE OS PAGAMENTOS SERÃO REALIZADOS EM CARTÃO DE CRÉDITO.

SEXTA – DO CANCELAMENTO/ RESCISÃO CONTRATUAL

 Caso o cancelamento/rescisão contratual se der antes do término do contrato, o CONTRATANTE deverá comunicar por escrito o pedido 30 (trinta) dias antes do término do período contratado e, estará sujeito:

  1. Não terá restituição dos valores já quitados, inclusive o valor da matrícula;
  2. Deverá pagar multa de 30% (trinta por cento) do valor total até o término do prazo da contratação.
  3. cancelamento/rescisão contratual por motivos de doença grave, ou sequelas de acidentes que impossibilite o ALUNO da prática esportiva, objeto do presente contrato, o CONTRATANTE deverá avisar imediatamente sobre a incapacidade, evidentemente desde que comprovado por laudo médico, o presente contrato será rescindido e cancelado os boletos com vencimentos futuros até o término do presente contrato. É importante ressaltar que a rescisão contratual se dará a partir do momento da comunicação.

SÉTIMA –  DA COBRANÇA

Fica facultado a CONTRATADA contratar empresa terceira para efetuar o arquivamento de documentos e efetuar as cobranças, sendo sub-rogada nos direitos judiciais e administrativos. Os débitos cobrados por respectiva empresa de cobrança, ou escritório de advocacia, estarão sujeitos a cobrança de 20% (vinte por cento) do valor da dívida a título de honorários advocatícios, em caso de cobrança extrajudicial.

OITAVA – DA AUTORIZAÇÃO DE COLETA DE DADOS PESSOAIS E USO DE INFORMAÇÃO

 

Com a assinatura do presente Contrato, o CONTRATANTE aceita e declara que autoriza a CONTRATADA para coleta, tratamento e armazenagem de seus dados pessoais, os quais serão incorporados à base de dados da CONTRATADA e poderão ser utilizados por ela para atividades complementares a serem realizadas no contexto da CONTRATADA, como por exemplo, sem limitação, a inscrição do ALUNO em torneios, exibições, publicações, entre outros. O CONTRATANTE garante a veracidade, exatidão, autenticidade e validade das informações fornecidas por si.

 

NONA – DA AUTORIZAÇÃO DE USO E EXPLORAÇÃO DE IMAGEM

 

O CONTRATANTE  autoriza de maneira irrevogável a CONTRATADA a produzir e usar todas as fotografias, imagens ou vídeos, em todo ou em parte, em que o ALUNO apareça e que tenham sido produzidos ou filmados durante ou em virtude da execução deste Contrato, incluindo sua imagem, bem como seu nome, apelidos, cognomes ou alcunhas, qualquer material biográfico sobre sua pessoa, e suas eventuais menções, performance em narração, locução e depoimentos (coletivamente, “Imagem”). Da mesma maneira e nos mesmos termos e condições, o CONTRATANTE cede à CONTRATADA os direitos econômicos de exploração sobre sua Imagem, em todo ou em parte.

 

As autorizações de uso e exploração da Imagem objeto desta Cláusula não estão sujeitas a nenhuma limitação geográfica, sendo válidas para dentro e fora do território brasileiro, conferindo à CONTRATADA o direito de modificar, editar, publicar, exibir, reproduzir, adaptar, distribuir, praticar, transmitir e/ou revelar, licenciar e/ou ceder a terceiros sua Imagem e/ou tais direitos sobre sua Imagem, incluindo-os como parte de obras derivadas e/ou coletivas, organizadas pela CONTRATADA, ou por quaisquer terceiros designados por ela, a qualquer tempo, incondicionalmente, podendo usá-las em qualquer processo, meio, técnicas ou suportes materiais, tais como reprográfica, fotográfica, vídeo-fonográfica, fonográfica, comunicações via cabo, por meio de satélite ou qualquer outro processo, digital, eletrônico, óptico, magnético, eletromagnético ou não, incluindo comunicação on-line disponível na Internet ou intranet, mensagens de dados, outdoors, busdoors, folhetos em geral (encartes, mala direta, catálogo, etc.), folders de apresentação, anúncios em revistas ou jornais em geral, mídias sociais (facebook, Instagram, twitter entre outros), cartazes, back-light, mídia eletrônica (painéis, vídeos, televisão, cinema, programa para rádio, entre outros), bem como qualquer outro meio ou suporte, com propósito institucional, comercial e/ou de produção e veiculação de atividades ou materiais promocionais ou publicitários. Entre os direitos de Imagem que são cedidos pelo presente Contrato incluem-se, também, os de adaptação, condensação, resumo, redução, compilação e ampliação da Imagem para sua melhor adequação à finalidade a que se destinarão. Nenhum valor será devido pela CONTRATADA ao CONTRATANTE pelas autorizações de uso e exploração objeto desta Cláusula.

 

A CONTRATADA poderá utilizar e explorar a Imagem do ALUNO e do CONTRATANTE, se houver necessidade, nos termos do parágrafo anterior durante toda a vigência do Contrato. Sempre que a Imagem do ALUNO for incorporada ou publicada em processo, meio, técnica ou suporte permanente (livros, videos, cinema, televisão, impressos em geral, entre outros), ou cuja alteração posterior seja tecnicamente inviável ou excessivamente onerosa, o direito de a CONTRATANTE usar a IMAGEM do ALUNO associada ao referido processo, meio, técnica ou suporte permanente sobreviverá ao termo final da vigência do Contrato.

 

O CONTRATANTE reconhece e concorda que outros terceiros, quando da retratação ou divulgação da Imagem em tais mídias ou suportes ao público em geral, poderão vir a, ocasionalmente, retratar parte ou o todo da sua Imagem, e que tal utilização sob nenhuma hipótese será atribuída ou gerará qualquer responsabilidade à CONTRATADA.

 

O CONTRATANTE reconhece e concorda, ainda, que todos os documentos, produtos e materiais, desenvolvidos, arquivados e/ou registrados pela CONTRTATADA, direta ou indiretamente, sejam originais ou cópias, por força ou resultado do uso da sua Imagem, são e permanecerão de propriedade exclusiva da CONTRATADA.

 

O CONTRATANTE declara não ter direito de aprovar e/ou a promover reclamações, que incluem, mas não se limitarão a, contestações referentes a violação de privacidade, difamação e direito a publicidade, decorrente de qualquer uso, alteração, anuviamento, edição, distorção, efeito ilusório, ou qualquer utilização em composites, da sua Imagem. O CONTRATANTE aceita e reconhece que a CONTRATADA não tem a obrigação de utilizar quaisquer direitos pelo presente concedidos. Neste ato, o CONTRATANTE ainda declara que não terá direito de receber da CONTRATADA ou de qualquer de seus contratados, qualquer produto ou material eventualmente utilizado em conjunto com sua Imagem, abrindo mão de qualquer direito de inspeção ou aprovação do material ou suporte no qual será utilizada a sua Imagem, ou do uso destas em outros meios relacionados.

 

 

 

DÉCIMA – DA DECLARAÇÃO

 

O CONTRATANTE declara expressamente que o ALUNO não apresenta quaisquer restrições de saúde para a prática de atividades desportivas, sendo verdadeiro e completo o atestado médico apresentada no ato da Matrícula. Caso eventuais enfermidades ou deficiências não-proibitivas para a prática do esporte tenham sido indicadas no atestado médico apresentado no momento da Matricula, o CONTATANE declara ainda que tais enfermidades ou deficiências não impactam as condições físicas e mentais idôneas para praticar e desenvolver com normalidade as atividades e treinamentos objeto deste CONTRATO, os quais declara conhecer. O ALUNO se compromete ainda a obedecer todas as instruções e indicações dos seus treinadores, monitores, guias ou instrutores, especialmente aquelas atinentes às especificidades da sua condição física ou psíquica.

 

 

DÉCIMA PRIMEIRA – DO CONSENTIMENTO

 

O CONTRATANTE tem ciência das possíveis contingências e riscos inerentes à prática desportiva que desenvolve a CONTRATADA. Para tal efeito, o ALUNO deve apresentar, no ato de efetivação da Matrícula, uma declaração assinada pelo CONTRATANE, de “Consentimento para Assumir Risco e Exoneração de Responsabilidade”, cuja assinatura implica que foi assessorado e informado de todas as contingências ou riscos, e ainda assim decidiu prosseguir com a prática desportiva, assumindo pessoalmente todos os riscos inerentes.

 

DÉCIMA SEGUNDA – DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

 

O presente Contrato tem caráter de título executivo extrajudicial. O CONTRATANTE  tem ciência que o inadimplemento das obrigações assumidas no presente instrumento de contrato, concede o direito a CONTRATADA a reportar o débito, o nome do devedor e as outras informações para os serviços de proteção ao crédito, protesto dentre outros serviços disponibilizados pelo ordenamento jurídico.

 

DÉCIMA TERCEIRA – DO MANUAL DE CONVIVÊNCIA

 

No momento da contratação, o inscrito receberá um MANUAL DE CONVIVÊNCIA e a CONTRATADA poderá terminar este Contrato por justa causa nos seguintes casos: a) Comportamento indevido do ATLETA, isto é, sem limitação; b) a inocorrência pelo ATLETA em perturbações, ofensas ou agressões físicas e verbais contra os outros atletas ou diretores, instrutores ou funcionários da CONTRATADA; c) quando a ESCOLA determinar que as ações do ATLETA colocam em perigo a integridade física ou moral de outros estudantes ou diretores, instrutores ou funcionários da CONTRATADA. O procedimento de rescisão contratual, no caso em discussão, será respeitado os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, bem como qualquer outra legislação cabível.

 

 

DÉCIMA QUARTA – DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Para os fins designados, todos os signatários aceitam os termos e condições previstos no presente Contrato de forma expressa, livre e voluntária, isenta de vícios de consentimento, tendo compreendido o conteúdo e seus anexos, e, em sinal de aceitação, o celebram na data indicada abaixo.

 

 

DÉCIMA QUINTA – DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL

 

Ressalvado o direito da CONTRATADA de alterar seu Manual de Convivência a qualquer tempo, o presente Contrato não poderá ser alterado, no todo ou em parte, exceto com o consentimento por escrito de ambas as partes formalizado por meio de Termo Aditivo.

 

DÉCIMA SEXTA – ELEIÇÃO DO FORO

 

As partes, de comum acordo, elegem o Foro correspondente ao local da prestação de serviço da CONTRATADA como o único competente para dirimir eventuais conflitos oriundos deste Contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

E por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente em 2(duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

 

 

São Paulo, _____de _____________ de _____

 

 

 

 

 

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CONTRATANTE

 

 

 

 

 

 

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CARIBBEAN BRASIL FOOTBALL CLUB | EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO ESPORTIVA S/A.

 

Testemunhas:

 

  1. ___________________           ____________________

Nome:                                                                            Nome:

RG:                                                                                                 RG: